Secretário Municipal de Agricultura, Marto Felipe, participou em Fortaleza/CE de uma reunião com membros do DNOCS, sobre a legalização de terras às margens da Barragem!

A reunião foi realizada dia 31 de maio, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS, em Fortaleza/CE. Participaram do encontro o Diretor Geral do DNOCS, Antônio Irã Costa Magalhães, o Diretor de Produção do DNOCS, Aluísio Ferro, o Secretário Municipal de Agricultura Pecuária, Pesca e Meio Ambiente da Prefeitura de São Rafael, Francisco Marto Felipe, o Diretor do DOM de São Rafael, José Edson de Lima Moura, a Coordenadora de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente da Prefeitura de São Rafael, Patrícia Maraisa de Souza, além de representantes do município de Itajá/RN.

Na oportunidade o Secretário de Agricultura de São Rafael, Francisco Marto Felipe, solicitou junto ao Diretor Geraldo do DNOCS, Antônio Irã Costa Magalhães, providências no sentido de regularizar a situação dos ocupantes das áreas de terras em torno do Açude Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, argumentando que no município de São Rafael aproximadamente seiscentos agricultores se encontram no prejuízo por não possuir documento que comprove sua legalidade nas terras do Órgão Federal.

“O nosso município está no prejuízo, do ponto de vista do desenvolvimento da agricultura familiar, são agricultores que for falta de uma Declaração de Uso e Ocupação de Solo que comprove sua regularização, ficam de certa forma desassistidos dos Programas Sociais do Governo Federal, Estadual, entre outros; como também ficam incapazes de acessar as linhas de crédito do Banco do Nordeste, entre elas Pronaf e Agro amigo, acarretando assim um saldo negativo para o desenvolvimento da agricultura familiar do nosso município”, disse Marto durante a reunião.

Marto, ainda explicou ao Diretor Geral do DNOCS que o georreferenciamento será realizado pela empresa ProGeotec, contratada pelos próprios ocupantes da área do DNOCS. “Os custo para a realização do serviço será todo ele custeado pelos próprios ocupantes da terra e se fundamenta na Resolução DC/DNOCS Nº03, de 22 de outubro de 2013, onde obedece todos os critérios, desde o pagamento por parte do agricultor pelo uso e ocupação de solo junto a união, como também obedecendo aos critérios de preservação das áreas de – APP”, disse o Secretário.

Ainda na oportunidade o Secretário esclareceu a Direção do DNOCS que as áreas ocupadas serão georreferenciadas por meio de um Croqui de Imóvel Rural, onde contém todo o memorial descritivo da terra, desde os perímetros e coordenadas geográficas, que estabelecem e demarcam as áreas secas e áreas de vazantes, sendo que cada agricultor pagará a união por área seca a quantia de R$ 5,53 por hectare ao ano e 0,84 Centavos por cada metro de vazante.

Ao final do encontro o Diretor Geral do DNOCS, Antônio Irã Costa Magalhães, se comprometeu em disponibilizar um técnico para ajudar a coordenar a realização do trabalho.
 
Fonte: Imprensa Oficial

Comentários

São Rafael, precisa de um projeto de agricultura familiar onde a população tenha acesso aos benefícios que a terra pode oferecer através do trabalho. Volto a repetir através do trabalho!!!!

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