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quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Nota de Esclarecimento: PIS/PASEP







A Prefeitura Municipal de São Rafael/RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH, vem a público explicar fato relacionado a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano calendário 2015. Conforme protocolo em anexo, enviado em 18/03/2016, a Prefeitura Municipal de São Rafael/RN repassou a declaração da RAIS 2015, dentro do prazo estipulado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, contudo não obteve aceitação dos arquivos.
Acontece que tal fato somente chegou ao conhecimento da prefeitura depois que servidores municipais foram impedidos de realizarem saques nas respectivas contas do PIS/PASEP. Diante dessa situação, imediatamente, a prefeitura procurou o Ministério do Trabalho e Previdência Social, onde recebeu a informação de que, devido a rejeição dos arquivos contidos na declaração, todos os servidores receberão o PIS/PASEP no segundo calendário, que começará no fim do mês de novembro de 2016.
Para confirmação das informações citadas, o servidor pode procurar diretamente o Ministério do Trabalho.
Acesse o nosso Portal: www.saorafael.rn.gov.br
Segue em anexo Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, protocolos de entrega via Internet ano – base 2015:

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