Senado aprova confisco de bens e dinheiro usados para exploração sexual infantil

Senado Federal
O senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar o confisco de bens e dinheiro utilizados na exploração sexual infantil. Por exemplo, se for identificado que um estabelecimento explora crianças e adolescentes para fins de prostituição, a licença do local e seu funcionamento serão cassados.

Além disso, após a condenação, os bens móveis e imóveis, assim como o dinheiro utilizado pelo estabelecimento serão confiscados pelo poder público. Posteriormente, os valores será repassados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta será encaminhada agora para a sanção ou veto do presidente Michel Temer. O texto já havia sido aprovado pelos deputados.

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